Requerimento ONLINE

Licenciamento ambiental: Requerimento passo a passo

A partir do dia 17 de maio de 2021, os novos processos administrativos, relativos ao licenciamento ambiental, no âmbito da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental (SUBCLA), passaram a ser autuados somente através do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos – Processo.Rio, deste modo, o requerimento de licenciamento ambiental deverá seguir os seguintes passos:

– Para as atividades passíveis de licenciamento ambiental e urbanístico:
Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos pela RESOLUÇÃO “N” EIS-REN-2022 N.º 00012, de 09 de maio de 2022.

– Para as atividades passíveis de licenciamento ambiental:
Passo 1: Encaminhar e-mail para a gerência responsável pelo licenciamento ambiental da atividade em questão, conforme contatos abaixo,  anexando todos os documentos necessários para o licenciamento:

GERÊNCIA E COORDENADORIA:

Coordenadoria de Projetos Especiais

Lotação: DEIS/SUBCLA/CPE
Email: cpe.smdeis@gmail.com

OBS:  Os arquivos eletrônicos de documentos deverão ser fornecidos por e-mail, em formatos não-proprietários ou de padrões abertos, como por exemplo: PDF, TIFF, JPG, ODF aplicações baseadas no XML, etc., de tamanho inferior a 10 MB, ou seja, não é permitido o uso de arquivos com as extensões DOC, DOCX, XLS, XLSX, etc.

Passo 2: Após a conferência da documentação pela subgerência, a mesma autuará processo eletrônico no sistema Processo.rio da PCRJ e encaminhará o número do protocolo ao requerente.

OBSERVAÇÕES GERAIS:

– O andamento do processo poderá ser acompanhado através do sistema Processo.Rio, conforme o link abaixo:

https://processo.rio/consultar-processo/

– É importante acompanhar a publicação de exigências através do site do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, conforme o link abaixo:

https://doweb.rio.rj.gov.br/

– Até o encerramento do processos físicos existentes, as juntadas  de documentos aos mesmos deverão ocorrer em meio físico, no protocolo da SMDEIS/SUBCLA.