REQUERER LICENÇAS
TERRENOS:
1• Solicitar Certidão do RGI, constando a averbação do lote, sem qualquer ônus – hipoteca, penhora ou vinculação.
2• Consultar as Gerências e Subgerências de Licenciamento e Fiscalização, para verificar se o lote está legalizado e se é possível construir o que se pretende. É importante verificar se há incidência de projeto de alinhamento ou decreto de desapropriação alterando as condições originais de aproveitamento do lote.
3• Quando constar na certidão do RGI registro de fração de lote, deve-se ter especial cautela e, nessas situações, consultar as Gerências e Subgerências para verificar a legalidade do parcelamento.
4• Não comprar lote em áreas próximas a rios, florestas ou áreas sujeitas a alagamentos ou enchentes, sem antes consultar as Gerências e Subgerências.
5• Verificar se constam dívidas junto à Prefeitura
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
A partir do dia 1º de junho de 2021, os novos processos administrativos, relativos ao licenciamento urbanístico, no âmbito da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Urbanístico (SUBCLU) passam a ser 100% digitais através do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos
PROCESSO.RIO
Todos os requerimentos relativos a licenciamento, regularização e legalização urbanística se darão exclusivamente através do site do
REQUERIMENTO ONLINE.
ALÉM disso, com a implementação do Licenciamento Integrado (LICIN), a partir de abril de 2021, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) agilizou o processo de licenciamento. O que antes levava uma média de 267 dias para ser finalizado, hoje conta com um prazo limite de 30 dias.
