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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) publicou hoje, 25/04/2024, a Convocação Nº 01/2024 para o credenciamento de entidades da sociedade civil que queiram participar da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade.
A convocação segue o regulamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades publicado na sexta-feira, 1º de março, por meio da Portaria 175/2024 do Ministério das Cidades (MCidades). A Conferência Nacional das Cidades seleciona seus participantes a partir das conferências estaduais/distrital, que por sua vez seleciona seus participantes por meio das conferências municipais.
Cada etapa discute a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com foco nos caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social. A Conferência Municipal estabelecerá as propostas que serão discutidas e apresentadas na etapa seguinte, como também selecionará os delegados que representarão o município na Conferência Estadual.
A Convocação Nº 1/2024 tem como objetivo o cadastro de entidades da sociedade civil interessadas em indicar representantes para participar da Comissão Organizadora Municipal da Cidade. A comissão irá elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal, organizar a infraestrutura e logística da Conferência, elaborar o relatório final, entre outras competências.
As entidades aptas a participar são as associações comunitárias ou de moradores, movimentos populares, sindicatos e demais organizações e trabalhadores sindicais, entidades empresariais, profissionais acadêmicos e de pesquisa, conselhos profissionais e Organizações Não Governamentais (ONGs). Os representantes do Setor Público serão indicados por ato específico do Poder Executivo.
Caso o cadastramento das entidades sejam maiores que o número de vagas, será realizada uma eleição para a seleção dos participantes, seguindo a proporção de vagas definida pelo Edital.
Serão recebidas as inscrições para cadastramento das entidades interessadas em participar da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade, nas condições estabelecidas neste Edital de Convocação, até o dia 30 de abril de 2024.
6ª Conferência Nacional das Cidades
Após 10 anos, teremos uma nova Conferência Nacional das Cidades. O Brasil, assim como os demais países, possuem novos desafios e novos aprendizados. A cidade, como organismo vivo, se modifica, adapta e se transforma. Para identificar esses novos desafios, é preciso uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, complementando o Estatuto da Cidade no sentido da promoção da reforma urbana. Esse é o objetivo da Conferência Nacional das Cidades.
Se, ao longo das duas primeiras décadas do século XXI a política urbana começou a ser regulamentada, com a aprovação do Estatuto da Cidade e de marcos nacionais sobre os principais setores urbanos (habitação, saneamento e mobilidade) e sobre desenvolvimento na escala metropolitana e regional (Estatuto da Metrópole e Política Nacional de Desenvolvimento Regional), agora é preciso implementar estes dispositivos e, ao mesmo tempo, articular os temas urbanos no território, integrando-os a questões contemporâneas. (Texto-Base ConCidades – Conselho das Cidades)
Entre as questões a serem discutidas:
- Mudança climática
- Transformação digital
- Transformação demográfica
- Equidade e justiça socioterritorial
- Espaços públicos inclusivos
- Desenvolvimento econômico com justiça social
- Mobilidade sustentável
- Saneamento ambiental, garantindo a universalização do saneamento básico de qualidade
- Moradia digna
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