Prazo para participar do edital do ISS Neutro
Até 31 de janeiro de 2025
O ISS Neutro é uma iniciativa da Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), que criou o maior incentivo municipal do mundo ao mercado voluntário de crédito de carbono.
O projeto reduz a alíquota de ISS para empresas que atuam no mercado de crédito de carbono e que estejam no Rio, bem como concede abatimento no ISS como forma de compensação a empresas participantes do programa: que sejam sediadas na cidade e comprem créditos de carbono para mitigar suas emissões de gazes de efeito estufa. Dessa forma, fomenta a criação desse mercado como um todo, incentivando a criação de projetos verdes, a negociação de ativos desse setor e a vinda de empresas que fazem desde inventário de emissões até plataformas de transação, fortalecendo a oferta, como também incentivando empresas a se tornem mais sustentáveis.
A economia verde é uma oportunidade imperdível para o Rio e ações como essa fortalecem o protagonismo da nossa cidade nesse setor. A Cidade Maravilhosa não só se torna referência no mundo, como atrai os olhos de um mercado que pode gerar mais de US$ 10 trilhões em novas empresas até 2050.
DADOS ATUALIZADOS
7 empresas habilitadas
Aproximadamente 100 mil créditos de carbono aposentados
MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO
O crédito de carbono é um ativo negociável que representa 1 tonelada de carbono retirada da atmosfera ou que deixou de ser emitida na natureza. Dessa forma, empresas que demonstram, por meio de inventários certificados, alguma dessas ações de sustentabilidade, podem vender esse ativo no mercado, que hoje é voluntário. Empresas que querem se tornar mais sustentáveis, mas encontram dificuldades em reduzir suas emissões de carbono, podem compensar comprando créditos de carbono.
Esse mecanismo é essencial para financiar ações que tornam o mundo mais limpo, premiando aqueles que promovem a sustentabilidade e preservam o meio ambiente.
INCENTIVO PARA EMPRESAS
O ISS Neutro é o maior incentivo municipal do mundo ao mercado voluntário de crédito de carbono. A prefeitura do Rio beneficia esse setor de duas formas: empresas do mercado de crédito de carbono pagam ISS reduzido de 5% para 2%, enquanto quem compensar suas emissões terá desconto no pagamento de impostos municipais. O valor total do incentivo é de até R$ 60.000.000,00 por ano.
O valor dos créditos tributários por tonelada de gás carbônico equivalente pode ser de até R$ 50 por tonelada, para projetos de créditos de carbono executados no município do Rio de Janeiro. Para projetos fora do Rio, o valor pode alcançar até R$ 40 por tonelada, limitando-se, em ambos os casos, ao valor pago pela empresa ou ao teto por empresa e grupo empresarial, estabelecido pelo Município.
O valor máximo de créditos tributários por empresa de forma individual é de até R$ 3 milhões, sendo o limite de R$ 6 milhões por grupo societário. As empresas que compensam suas emissões e estão dentro desse limite podem compensar 100% do seu inventário de emissões, podendo se tornar “ESG a custo zero”.
Tipos de empresas que têm direito à redução de ISS
? Desenvolvedores de projetos
? Certificadoras de Inventário de Emissões
? Auditorias
? Certificadoras de Emissão e registro
? Plataformas de Transação
Requisitos para adesão ao ISS Neutro
Ser contribuinte do ISS na cidade do Rio
Projeto de crédito de carbono a ser utilizado para compensação e inventário auditado de emissões elaborados por empresas estabelecidas no Rio
MAIS INFORMAÇÕES
LEI DO ISS NEUTRO (Lei nº 7.907/2023)
DECRETO DO ISS NEUTRO ( Decreto Rio n° 53.288/2023)
ALTERAÇÃO DECRETO DO ISS NEUTRO
ALTERAÇÃO EDITAL ISS NEUTRO 2024
