A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que regulamenta o uso de patinetes elétricas compartilhadas na cidade, e edital para credenciar as empresas que irão oferecer esse serviço no Rio de Janeiro.
As regras foram criadas a partir de um período de teste dos patinetes, que entraram na cidade por meio do Sandbox.Rio – um programa que testa soluções inovadoras antes de transformá-las em políticas públicas permanentes.
Objetivos:
- Incentivar a mobilidade sustentável
- Integrar as patinetes com ciclovias e transporte público
- Ampliar opções para deslocamentos curtos
Base para a regulamentação
O serviço já vinha sendo testado desde junho de 2024, pelo programa Sandbox.Rio. Em cerca de 19 meses de operação experimental:
- 2,9 milhões de viagens realizadas
- 972 mil usuários ativos
- 230 empregos gerados
Esses dados sustentaram a decisão de tornar o serviço permanente.
O que o decreto cria o Sistema de Compartilhamento de Patinetes Elétricas do Rio, e define diretrizes como:
- Segurança dos usuários e pedestres
- Organização do uso do espaço público
- Democratização do acesso à micromobilidade
- Integração com o sistema de bilhetagem Jaé
- Implantação prioritária em áreas com ciclovias e conexão com outros transportes
- Empresas interessadas poderão operar o serviço
- Operação será feita por plataformas digitais (apps)
- As empresas precisarão cumprir requisitos técnicos e operacionais
A gestão e fiscalização ficarão com a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar).
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